Encontra-se aberto até ao próximo dia 14 de Agosto, o período de consulta pública referente ao projecto de construção de uma marina e respetivas estruturas de apoio, com destaque para hotel de 15 pisos, na Zona Ribeirinha de Setúbal. Esta iniciativa, da Administração dos Portos de Setúbal e Sesimbra (APSS), que se estende das Fontainhas à Doca dos Pescadores, em cerca de 1 km de frente ribeirinha, pretende acolher 600 embarcações, incluindo super-iates.

O núcleo central do empreendimento localizar-se-á na área do Clube Naval e na zona de proteção de dois edifícios classificados: Baluarte do Livramento, da linha de muralhas do Século XVII, e edifício da Segurança Social, zona da mais elevada relevância histórica, urbanística, paisagística, identitária, e económica da cidade de Setúbal. Assim, intervenções levadas a cabo neste espaço deverão ser cuidadosamente ponderadas pelos setubalenses, pelo que a LASA apela à participação cidadã, neste tipo de consulta, através do link:

 https://participa.pt/pt/consulta/marina-de-setubal

A LASA, na qualidade de ONGA e enquanto Associação de Interesse Público ao serviço da Salvaguarda do Património Cultural do Município de Setúbal reconhece a necessidade de requalificação da Frente Ribeirinha de Setúbal, mas segundo pressupostos distintos dos apresentados. A análise do PDA do projeto Marina suscitou um conjunto de observações, que aqui se apresentam:

i) Relativamente à Marina, considera-se que os pressupostos constantes dos objectivos do projeto "promoção de uma maior e melhor relação entre a cidade e o rio" não estão fundamentados, nem relativamente à localização, nem no que respeita à dimensão, que parece excessiva.

ii) Nas novas construções previstas e sem prejuízo de futuras análises de pormenor, considera-se necessário reduzir a cércea do hotel. A altura projetada para esse imóvel, 15 pisos, cria uma barreira permanente entre a cidade e o rio, não respeitando o perfil urbano ideal, escalonado da Serra para a Baía (clube das mais belas baías do mundo), não assegurando a democratização do direito à fruição da paisagem e estabelecendo um corte abrupto e definitivo com a escala do Centro Histórico, suas referências culturais e urbanas no perfil da imagem da cidade. A Avenida Luísa Todi conta, infelizmente, com dois casos disruptivos até hoje impossíveis de integrar física e afectivamente na cidade.

iii) Considera-se necessária uma articulação cuidadosa da multiplicidade de usos e interesses instalados no Passeio Marítimo da cidade, desde as Fontainhas até ao Parque Urbano da Albarquel: actividades de lazer e desportivas; elevada concentração de restauração; pesca local/tradicional e desportiva, comércio e movimentação de pescado, movimentação de pessoas e cargas, património arquitectónico e imaterial, habitação.

iv) Recomenda-se maior aprofundamento do estudo de impacto ambiental.

v) Considera-se indispensável uma análise cuidadosa e profunda dos impactos ao nível social e ao nível económico, nomeadamente na "promoção da economia do mar" e no âmbito de um plano estratégico de desenvolvimento da cidade e da região, tendo em conta possíveis sinergias e (in)compatibilidades com outros projetos eventualmente em curso ou na fase de concepção, salvaguardando a qualidade de vida dos residentes e os valores patrimoniais e históricos de Setúbal, mormente os edifícios classificados.

Setúbal, 7 de Agosto de 2024

A Presidente da Direção

Maria Joaquina Coelho Soares

A Presidente da Assembleia Geral

Maria Helena Fragoso de Mattos

O Presidente do Conselho Fiscal

Pedro Nuno Vaz Freire Moniz Borba

Já se encontra ativa a nova página da LASA no Facebook, podendo ser acedida através do link facebook.com/LASASetubal/. A presença da LASA nesta popular plataforma social será marcada pela difusão de informação aos sócios e ao público em geral; divulgação de publicações editadas pela LASA que se encontram disponíveis para aquisição; e compilação de fotos e vídeos recolhidos durante eventos da Instituição. Visite a LASA no Facebook e coloque um "Gosto" na nossa página!